Apelação Criminal 0003828-08.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ERINALDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ERINALDO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILSON PINTO DE SOUZA

OAB/RN 3467·CPF·Representa: Autor

FLORIPES DE MELO NETO

OAB/RN 8381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ERINALDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ERINALDO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ERINALDO TEIXEIRA DA SILVA

Terceiro

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/10/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 27/09/2023

11/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

25/08/2023, 11:59

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:23

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:11

Extinta a punibilidade por prescrição

18/08/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 08:06

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/10/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 27/09/2023

11/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de NEILSON PINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/08/2023, 21:01

DESPACHO

•14/08/2023, 11:39

28/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de FLORIPES DE MELO NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

25/08/2023, 11:59

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:23

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:11

Extinta a punibilidade por prescrição

18/08/2023, 21:01

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de parecer

16/08/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:01

Recebidos os autos

09/08/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 08:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:32

DESPACHO

•14/08/2023, 10:01

DESPACHO

•03/02/2023, 10:57

SENTENÇA

•08/09/2022, 10:23