Procedimento Comum Cível 0100639-96.2017.8.20.0131 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100639-96.2017.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 05:03

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0100639-96.2017.8.20.0131. Autor: AUTOR: DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA Réu: REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0100639-96.2017.8.20.0131 Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do PRECATÓRIO e RPV expedido e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida. referente ao RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo para o pagamento do RPV, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. SÃO MIGUEL/RN, 23 de agosto de 2023 MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

30/08/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

30/08/2023, 18:40

Publicado Intimação em 25/08/2023.

30/08/2023, 18:40

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 13:04

Decisão

•04/07/2023, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE ARAUJO em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Publicado Intimação em 25/08/2023.

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