Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847517-65.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 92.674,64

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RUBEMAR FARIAS PASSOS

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL

OAB/RN 7368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

RUBEMAR FARIAS PASSOS

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NATAL (NATALPREV)

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2025, 11:28

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:29

Classe evoluída de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:10

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 08:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 17:29

30/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2025, 11:28

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:29

Classe evoluída de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

25/06/2025, 06:28

Juntada de certidão

25/06/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:54

Processo Reativado

28/05/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:25

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 07:01

Juntada de certidão

28/08/2024, 07:00

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de Rubemar Farias Passos em 24/06/2024.

27/06/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 04:40

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 06:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:02

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:44

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:33

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 06:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847517-65.2023.8.20.5001. AUTOR: RUBEMAR FARIAS PASSOS REU: MUNICIPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL (NATALPREV) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos atualizados. Publique-se e intime-se. NATAL/RN, 23 de agosto de 2023. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 17:40

Despacho

•27/05/2025, 16:39

Sentença

•16/10/2024, 15:51

Despacho

•05/07/2024, 15:53

Despacho

•22/05/2024, 19:46

Despacho

•01/11/2023, 08:33

Despacho

•23/08/2023, 12:33