Execução Fiscal 0000485-58.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0000485-58.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0000485-58.2006.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): J. N. Derivados de Petróleo Ltda. e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.670,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20093012280492000000058407698 Despacho Despacho 20093012280581000000058407699 Petição Petição 20093012280870100000058407700 Petição Petição 20093012280905200000058407701 Despacho Despacho 20093012280935000000058407702 Despacho Despacho 21031705363142900000063616581 Intimação Intimação 21031705363142900000063616581 Petição Exclusão sócios Polo Passivo Petição 21040817282833300000064460514 Sentença Ação Anulatória Documento de Comprovação 21040817282858100000064460516 Acordão Apelação Ação Anulatória Documento de Comprovação 21040817282890200000064460518 Petição Petição 21042912110067700000065178256 Extrato - J N Documento de Comprovação 21042912110094500000065178275 Despacho Despacho 21102211125204500000071347794 Intimação Intimação 21102211125204500000071347794 Comunicações Comunicações 22020216311428900000074378362 Petição Petição 22030322392293300000075355914 Penhora on line Sisbajud + renajud - J. N. Derivados Petição 22030322392309000000075355917 Extrato - J.N. Derivados Documento de Comprovação 22030322392324100000075355918 Despacho Despacho 22051809572628500000078372071 Intimação Intimação 22051809572628500000078372071 Petição Petição 22091319300499700000083952889 0000485-58.2006.8.20.0001- CITAÇÃO POR EDITAL Petição 22091319300515200000083952894 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 22091319300530000000083952895 Despacho Despacho 23021721160822900000090087303 Certidão Certidão 23051607551742300000094546262 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J. N. Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ: 01.825.324/0001-21, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)