Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0029806-46.2003.8.20.0001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): R. R. Distribuidora de Alimentos Ltda e outros (4) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.178.889,83 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102716200119600000059599640 Despacho Despacho 20102716200146700000059599641 Petição Petição 20102716200178700000059599642 Petição Petição 20102716200220000000059599643 Despacho Despacho 20102716200246400000059599644 Petição Petição 20102716200277300000059599645 Petição Petição 20102716200300300000059599646 Despacho Despacho 20102716200339200000059599647 Parecer Parecer 20102716200359500000059599748 Petição Petição 20102716200406300000059599749 Despacho Despacho 20102716200427300000059599750 Sentença Sentença 20102716200462600000059599751 Petição Petição 20102716200486500000059599752 Despacho Despacho 20102716200520200000059599753 Despacho Despacho 20102716200543500000059599754 Petição Petição 20102716200575500000059599755 Despacho Despacho 21052410594880900000065478653 Juntada de Agravo Retido Certidão 21070514314378200000067369141 Agravo.de.Intrumento.2004.005397-9_fls.02a44 Outros documentos 21070514314402900000067371339 Agravo.de.Intrumento.2004.005397-9_fls.45a89 Outros documentos 21070514314453800000067371340 Agravo Retido Certidão 21072714273795400000068104868 Agravo Retido nº 2004.005397-9 Outros documentos 21072714273822700000068105711 Citação Citação 21091112060000200000069785848 Citação Citação 21091112060053600000069785849 Como envio precat - Jaboatao Guararapes Certidão 21112211150481100000072399657 Como envio precat - Recife Certidão 21112211205029900000072399687 Despacho Despacho 22011320133111500000073748667 Certidão Certidão 22052514023439700000078756843 0029806-46.2003.8.20.0001 - cumprimento negativo Outros documentos 22052514023463500000078756844 0029806-46.2003.8.20.0001 - precatoria devolvida Outros documentos 22052514023489600000078756845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081808514007100000082678509 Intimação Intimação 22081808514007100000082678509 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22083111374281100000083284924 Petição Petição 22100322322680400000085034358 0029806-46.2003.8.20.0001. Infoseg Documento de Comprovação 22100322322706100000085034359 Despacho Despacho 23022217560030000000090176707 Certidão Certidão 23051707473347500000094614508
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Ricardo de Holanda Cavalcanti, CPF: 023.254.894-34, e Luiz Roberto Martinho Leoni CPF: 548.398.157-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do