Execução Fiscal 0633499-76.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0633499-76.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0633499-76.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BINNA COMERCIAL LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.941,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010109450900000000036108972 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109450900000000036108975 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109451000000000036108977 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109451000000000036108979 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109451100000000036108981 Despacho Despacho 10010118313400000000036108982 Carta Outros documentos 12030713123900000000036108984 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 13010721050300000000036108987 Ato Ordinatório Outros documentos 13070215544400000000036108989 Ato Ordinatório Outros documentos 14092610384200000000036108990 Certidão Outros documentos 14100619423200000000036108992 Certidão Outros documentos 14101719135800000000036108994 Petição Outros documentos 14103107392900000000036108998 Documentação Documento de Comprovação 14103107393000000000036108999 Ato Ordinatório Outros documentos 15022311233900000000036109000 Carta Outros documentos 15022311262500000000036109002 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 15102110114900000000036109003 Ato Ordinatório Outros documentos 16040609441800000000036109005 Mandado Outros documentos 16040609474500000000036109006 Ato Ordinatório Outros documentos 18022710121100000000036109008 Mandado Outros documentos 18030114585800000000036109009 Ofício Outros documentos 18111611104300000000036109010 Certidão do Oficial Certidão 18121611135000000000036109011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093010421464300000047689625 Intimação Intimação 19093010421464300000047689625 Petição Petição 19103108535918600000048651526 0633499-76.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 19103108535960300000048651529 0633499-76.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 19103108540015900000048651532 0633499-76.2009.8.20.0001 doc.1 Documento de Comprovação 19103108540047000000048651534 0633499-76.2009.8.20.0001 doc.2 Documento de Comprovação 19103108540076100000048651535 Decisão Decisão 20082716385611400000055648980 Mandado Mandado 21020215050737200000062241940 Diligência Diligência 21090613512472700000069608135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102010362061200000085823403 Certidão Certidão 23052508592511600000095040476 0633499-76.2009.8.20.0001 Outros documentos 23052508592525200000095040477 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BINNA COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.528.325/0001-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Todas as movimentações(47)