Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0634284-38.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): R G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; RITA DE CASSIA ARAUJO DE MACEDO e FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO. Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 695,69 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010113310700000000036137391 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113310800000000036137392 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113310900000000036137393 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113310900000000036137394 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010113311000000000036137395 Despacho Despacho 10010121582800000000036137396 Carta Outros documentos 12030914061500000000036137397 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 13021421004100000000036137399 Ato Ordinatório Outros documentos 13060313142200000000036137400 Mandado Outros documentos 14092216480000000000036137401 Certidão do Sistema Certidão 15110317173700000000036137402 Ato Ordinatório Outros documentos 15110317190200000000036137404 Certidão Outros documentos 15111020442500000000036137406 Certidão Outros documentos 15112320443500000000036137408 Ato Ordinatório Outros documentos 16031716355500000000036137411 Mandado Outros documentos 16031716371900000000036137413 Certidão do Oficial Certidão 17050212502700000000036137415 Ato Ordinatório Outros documentos 17062017171600000000036137417 Certidão Outros documentos 17062019331200000000036137418 Certidão Outros documentos 17070319061400000000036137419 Sentença Outros documentos 17102318094000000000036137424 Certidão Outros documentos 17102519510400000000036137425 Certidão Outros documentos 17110619482200000000036137426 Petição Outros documentos 17110708172000000000036137431 Sentença Outros documentos 18100108133200000000036137433 Certidão Outros documentos 18101614191800000000036137435 Certidão Outros documentos 18101620022100000000036137438 Certidão Outros documentos 18102919065600000000036137439 Petição Petição 20100215461411600000058570594 0634284-38.2009.8.20.0001 24.591.9270001-01 - Contrato Social e aditivos Documento de Comprovação 20100215461436100000058570595 0634284-38.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20100215461483700000058570596 0634284-38.2009.8.20.0001 receita federal Documento de Comprovação 20100215461516200000058570597 0634284-38.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20100215461550400000058572748 Decisão Decisão 23012311130305900000088869550 Certidão Certidão 23051214052273000000094445117 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de Comprovação 23051214052288300000094445119 Certidão Certidão 23051509073151300000094481506
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 24.591.927/0001-01 FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO CPF: 012.404.394-15,,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do