Procedimento Comum Cível 0802268-26.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.410,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:24

Outras Decisões

12/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

02/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(66)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:24

Outras Decisões

12/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

02/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802268-26.2022.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RAIMUNDO LUCINDO DUARTE registrado(a) civilmente como RAIMUNDO LUCINDO DUARTE Polo Passivo: Banco Mercantil do Brasil SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sabendo-se que a ausência de pagamento implicará no retorno do feito para SENTENÇA. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 26 de fevereiro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/12/2024, 06:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.

06/12/2024, 06:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.

06/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

06/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:38

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802268-26.2022.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais no valor de R$ 500,000 (quinhentos reais). São Miguel/RN, 30 de julho de 2024. ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DA COSTA BRITO NEGREIROS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de BIANCA CRISTINA DA COSTA BRITO NEGREIROS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802268-26.2022.8.20.5131. AUTOR: RAIMUNDO LUCINDO DUARTE REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Cuida-se de Ação Ordinária Cível relacionada à ocorrência, ou não, de contratação bancária. A parte autora, apresentou pedido de perícia no id.106384050. Assim, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, desde já. O Banco, por sua vez, permaneceu inerte. Decido. Tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio a perita grafotécnica BIANCA CRISTINA DA COSTA BRITO NEGREIROS, domiciliado na Rua Portugal, 111 (complemento: AP 101A), Nações Unidas, Pau dos Ferros - RN cep: 59900000, tel: (84)99639-9836. Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial. Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença. Quanto ao pedido de envio de ofício, neste momento, indefiro, uma vez que caso seja comprovado não ser a assinatura da parte autora, o TED pouco importará para o deslinde da causa. Cumpra-se. São Miguel/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2024, 18:16

Nomeado perito

25/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de HEITOR FERNANDES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de HEITOR FERNANDES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802268-26.2022.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as. Cumpra-se. São Miguel/RN, 24 de agosto de 2023. DOUGLAS MARK DE OLIVEIRA FERREIRA Auxiliar de Secretaria

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:27

Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 08:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

23/12/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 09:58

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:27

Despacho

•25/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:13

Decisão

•25/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:40

Decisão

•11/01/2023, 09:19