Execução Fiscal 0802649-29.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.135,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 19/05/2025

28/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2025, 14:07

Publicado Citação em 11/09/2023.

04/12/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:57

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 19/05/2025

28/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 14:07

Despacho

•30/07/2024, 08:59

26/02/2025, 14:07

Publicado Citação em 11/09/2023.

04/12/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:49

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RLG Empreendimentos Ltda. O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito na Substituição Legal da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) RLG Empreendimentos Ltda., a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.135,07 (UM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), conforme CDA de n.° 050.028.00679.4, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de agosto de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 3 de agosto de 2023. CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802649-29.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/05/2022 23:59.

18/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

12/01/2022, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2020, 14:29

Juntada de certidão

09/07/2020, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 15:18

Juntada de certidão

13/03/2020, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:23

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:54

Despacho

•11/04/2023, 11:56

Despacho

•25/10/2022, 12:54

Despacho

•15/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:31

Despacho

•26/08/2019, 09:23