Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0858056-66.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): HERMANO AUGUSTO ALEIXO DE LUCENA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 345,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173229 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173230 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173231 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173232 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173233 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103019413700000000033173235 Petição Inicial Petição Inicial 18103019413700000000033173224 Despacho Despacho 18103109313208500000033185734 Citação Citação 18121012442893500000034184727 Despacho Despacho 20011711081441200000050568171 Penhora Penhora 20060806574489700000054364667 Diligência Diligência 20092213250638600000057999480 Despacho Despacho 21101915532380500000071213850 INFOJUD COM SUCESSO Certidão 21120615251245200000072941960 Citação Citação 22011112463861400000073668443 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012014554257300000073941318 RECIBO Documento de Comprovação 22012014554277000000073941319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082213230515300000082844238 Precat devolvida - 0858056-66.2018.8.20.5001 Outros documentos 22082213230535800000082844241 Intimação Intimação 22082213230515300000082844238 Petição Petição 22082414073009800000082987532 0858056-66.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 22082414073024900000082987533 0858056-66.2018.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 22082414073041700000082987534 Despacho Despacho 23022217555062300000090162774 Certidão Certidão 23051609155027800000094551977
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HERMANO AUGUSTO ALEIXO DE LUCENA, CPF: 431.187.124-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do