Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0879080-53.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Executado(s): MARIA DALVINA FARIAS Valor do débito: R$ 1.548,36 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 369,16 (trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 24 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352385 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352386 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352387 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352388 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352389 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352390 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352391 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121522125000000000034352392 Petição Inicial Petição Inicial 18121522125000000000034352384 Decisão Decisão 18121811210967200000034387314 Citação Citação 19060317222285300000042475630 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19110109360500000000048699720 Decisão Decisão 19110110395532000000048703673 CARTA DEVOLVIDA Certidão 19121208410684500000049955210 MARIA DALVINA FARIAS 0879080-53.2018 Certidão 19121208410708300000049955211 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20060211142500000000054216027 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21010912125700000000061552916 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21080309505000000000068333650 Decisão Decisão 21092008445779000000070059941 SISBAJUD - COM SUCESSO Certidão 21102608133011700000071450849 SISBAJUD - com sucesso Outros documentos 21102608133038500000071450850 Intimação Intimação 22050918463470100000077957911 Diligência Diligência 22051713215085000000078325546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082614302866500000083119338 Intimação Intimação 22082614302866500000083119338 Petição Petição 22090110044253300000083333696 Despacho Despacho 23022217555201000000090164812 Certidão Certidão 23051609284292800000094553461
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA DALVINA FARIAS, CPF: 596.327.394-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número