Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 3ª Publicação O(a) Exmo. Sr. Dr RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público em geral que nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), Processo de nº 0100625-11.2013.8.20.0113, proposta por MARIA DOS NAVEGANTES SILVA DOS SANTOS em face de Maurina Luiza da Silva Faustino, em trâmite neste Juízo, foi DECLARADA A INCAPACIDADE RELATIVA de Maurina Luíza da Silva, Brasileira, Viúva, Pensionista do INSS, Residente e domiciliada no mesmo endereço da requerente, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seu patrimônio, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, com redação dada pela lei nº 13.146/2015, ressalvando-se o que expresso no art. 6º do mencionado Estatuto da Pessoa com Deficiência, e concedida o encargo da curatela à Maria dos Navegantes da Silva dos Santos, Brasileira, Casada, Do Lar, Portadora do CPF: 013.203.654-18, Residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, 64, Bairro São João, Areia Branca - RN, conforme sentença proferida em data de 11/10/2022. E para que não seja alegada ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será publicado no DJE e afixado no local de costume. Areia Branca/RN, 18 de junho de 2024. Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito