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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 94.836,74

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de perito em 11/03/2026.

12/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de CLEINILTON ALVES MEDEIROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 08:49

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:50

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de perito em 11/03/2026.

12/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de CLEINILTON ALVES MEDEIROS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 08:49

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:57

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800809-59.2020.8.20.5001. AUTOR: EMANUEL ELIAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800809-59.2020.8.20.5001. AUTOR: EMANUEL ELIAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800809-59.2020.8.20.5001. AUTOR: EMANUEL ELIAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/01/2025, 20:58

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de CLEINILTON ALVES MEDEIROS em 02/12/2024.

03/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de CLEINILTON ALVES MEDEIROS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:12

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/09/2024, 13:59

Desentranhado o documento

27/09/2024, 13:59

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:25

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800809-59.2020.8.20.5001. AUTOR: EMANUEL ELIAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando o autos, verifica-se que a parte demandada apresentou impugnação ao laudo pericial. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o(a) perito(a) judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os esclarecimentos que julgar pertinentes Com a manifestação do profissional, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomem ciência da resposta. Cumpridas as diligências ora determinadas em sua integralidade, voltem-me conclusos para sentença. P.I. NATAL/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 21:36

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 20:46

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:45

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:09

Juntada de laudo pericial

04/08/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 09:22

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 13:06

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 17:49

Outras Decisões

20/05/2020, 12:26

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 20:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/05/2020, 11:59

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/05/2020, 22:12

Audiência conciliação não-realizada para 07/05/2020 11:30.

07/05/2020, 22:12

Juntada de Petição de contestação

30/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 11:13

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 11:30.

12/02/2020, 11:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

12/02/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 16:54

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 14:47

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 10:49

Decisão

•30/01/2025, 20:58

Despacho

•07/08/2023, 14:25

Despacho

•07/12/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:09

Decisão

•20/05/2020, 12:26

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Prova Emprestada

•19/05/2020, 20:41

Outros documentos

•30/04/2020, 15:03

Despacho

•05/02/2020, 19:03