Sobrepartilha 0801645-21.2019.8.20.5113 - TJRN

Sobrepartilha 0801645-21.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:41

Juntada de termo

09/10/2023, 11:41

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 11:35

Desentranhado o documento

09/10/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de EUDES DIEGO PAIVA DO VALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.

03/10/2023, 04:45

Publicado Intimação em 11/09/2023.

03/10/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DE SOUZA REQUERIDO: EVILMARIO RAIMUNDO FERNANDES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0801645-21.2019.8.20.5113 Ação: SOBREPARTILHA (48) Trata-se de ação de sobrepartilha de divórcio envolvendo as partes em epígrafe, todos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte. É sucinto o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cabe registrar, no presente caso, o que dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem. Verifica-se que a parte autora não observou o que foi determinado por este Juízo no despacho de ID 102384935, ainda que advertido no respeitante à extinção sem resolução meritória. Vislumbra-se, portanto, que a parte autora não promoveu a diligência que lhe cabia. Assim, a extinção do feito em razão do abandono da causa, com fulcro no art. 485, III, do CPC, resta configurada, visto que a parte autora desatendeu a intimação para dar andamento ao feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do executado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/08/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 06:52

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 14:55

Despacho

•27/06/2023, 20:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de EUDES DIEGO PAIVA DO VALE em 04/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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