Execução de Título Extrajudicial 0802238-21.2021.8.20.5100 - TJRN

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/12/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/12/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802238-21.2021.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra sentença que homologou a desistência, alegando a ocorrência de erro material, tendo em vista que imputou condenação em custas remanescentes (ID n. 106279001). É o que importa relatar. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste. O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos. De fato, a sentença embargada incorreu em erro material, porquanto não tenha observado o princípio da causalidade. Outrossim, não há que se falar em custas remanescentes, porquanto as custas adiantadas sejam suficientes. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para sanar o erro material apontado, retificando o dispositivo sentencial, determinando que onde se lê: "Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado."; leia-se: "Sem custas remanescentes". Mantenho incólumes os demais termos da sentença retro. A presente determinação é parte integrante da sentença embargada. Intimem-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:02

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/06/2024.

01/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:39

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:57

Juntada de diligência

17/04/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:52

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:04

Publicado Sentença em 11/09/2023.

30/09/2023, 02:36

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802238-21.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO EDSON DE SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de FRANCISCO EDSON DE SOUZA. Em petição de id. 92860530, a parte autora manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção sem resolução do mérito, com o consequente arquivamento. É o relatório. Fundamento e decido. De início, registro que, na hipótese dos autos, embora a parte autora sustente a tese de perda superveniente do objeto, consubstanciada na renegociação do débito, inexiste nos autos qualquer elemento que comprove o alegado. Desse modo, recebo o pedido formulado como sendo de desistência. Ante o manifesto desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado no id. 92860530 e JULGO EXTINTO o processo de execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo eventuais ordens constritivas determinadas nos autos, ordenando-se, por conseguinte, a devolução dos mandados, sem o devido cumprimento; a sustação de ordens em andamento e a retirada de possíveis restrições. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90 do CPC. Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN). Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado. Lado outro, sem condenação a pagamento de honorários advocatícios, vez que a parte ré sequer constituiu causídico. P. R. I. C. Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:56

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de PARTE em 10/03/2023.

10/03/2023, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 05:02

Decorrido prazo de parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:38

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 10:34

—

Publicado Intimação em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/06/2024.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

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