Procedimento Comum Cível 0802970-92.2023.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802970-92.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/09/2023.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIDEL FREIRE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802970-92.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes em epígrafe, na qual sobreveio pedido de desistência. É o relatório. Fundamento e decido. Nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso sob análise, é desnecessária a anuência da parte contrária porque sequer foi citada. (parágrafo único, do art. 200, do CPC). Além disso, em razão do pedido de desistência ser formulado antes do pagamento das custas, determino o cancelamento da distribuição dos autos. Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC, determinando também o cancelamento da distribuição do feito. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:03

Extinto o processo por desistência

24/08/2023, 13:23

Determinado o cancelamento da distribuição

24/08/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 14:03

Sentença

•24/08/2023, 13:23

—

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MOURA SALAZAR DA SILVEIRA em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o cancelamento da distribuição

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