Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0635732-46.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA DO C DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.556,21 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010122274700000000034848295 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122274900000000034848300 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122275000000000034848303 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122275100000000034848309 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010122275300000000034848313 Despacho Despacho 10010210211200000000034848319 Carta Outros documentos 12030915320800000000034848323 Ato Ordinatório Outros documentos 15100610513000000000034848330 Certidão Outros documentos 15100719392700000000034848336 Petição Outros documentos 15101508202500000000034848343 Documentação Documento de Comprovação 15101508202600000000034848348 Certidão Outros documentos 15101919554800000000034848356 Ato Ordinatório Outros documentos 15102116244600000000034848361 Ato Ordinatório Outros documentos 15110611235500000000034848367 Certidão Outros documentos 15111220061800000000034848371 Certidão Outros documentos 15112323205800000000034848375 Petição Outros documentos 15112408135200000000034848383 Documentação Documento de Comprovação 15112408135300000000034848390 Ato Ordinatório Outros documentos 16012810300700000000034848396 Diversos Outros documentos 16052518060500000000034848400 Carta Outros documentos 16052518074800000000034848403 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16072010042100000000034848407 Ato Ordinatório Outros documentos 16072208544300000000034848411 Diversos Outros documentos 16072208561500000000034848413 Mandado Outros documentos 16072208580700000000034848416 Certidão do Oficial Certidão 17021310243200000000034848418 Ato Ordinatório Outros documentos 17041014293500000000034848420 Certidão Outros documentos 17041119492300000000034848422 Certidão Outros documentos 17041119565100000000034848424 Certidão Outros documentos 17042419364300000000034848425 Certidão Outros documentos 17042419561700000000034848428 Petição Outros documentos 17081508041800000000034848432 Documentação Documento de Comprovação 17081508041800000000034848434 Certidão Outros documentos 17102513503800000000034848436 Sentença Outros documentos 17102517261100000000034848438 Certidão Outros documentos 17110719310800000000034848440 Petição Outros documentos 17111508003500000000034848442 Certidão Outros documentos 17112019020400000000034848443 Sentença Sentença 19011712082873100000036840070 Intimação Intimação 19011712082873100000036840070 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19032613240900900000039793588 Petição Petição 20111109431972500000060058723 0635732-46.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20111109431993700000060058726 0635732-46.2009.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20111109432017100000060058727 Decisão Decisão 23020613411488900000089617766 Certidão Certidão 23051809254865600000094688634
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DO C DO NASCIMENTO, CNPJ: 05.746.349/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do