Monitória 0807120-22.2019.8.20.5124 - TJRN

Monitória 0807120-22.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 00:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de V B DE OLIVEIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MEDVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - ME REU: V B DE OLIVEIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-2553 MONITÓRIA (40): 0807120-22.2019.8.20.5124 Trata-se de ação monitória entre as partes acima epigrafadas. No curso do processo, a parte autora pediu a extinção do feito, informando que havia realizado acordo com o réu, extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida que originou a presente lide foi objeto de acordo extrajudicial, não tendo a parte autora mais interesse na ação, a pretensão perdeu seu objeto. Está-se, pois, diante de ausência superveniente de interesse processual, que é causa extintiva do processo, sem apreciação meritória. Na lição de Vicente Greco Filho, “O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido”. Mas além da necessidade, o interesse de agir pressupõe também a relação de adequação entre a situação narrada e o provimento pleiteado. No dizer de Cândido Dinamarco, ‘a presença do interesse se condiciona à verificação de dois requisitos cumulativos, a saber: a necessidade concreta da atividade jurisdicional e a adequação do provimento e do procedimento desejados’”. No caso vertente, acaso o pedido posto à exordial fosse julgado procedente, em nada seria útil, visto que a medida não poderia ser cumprida, por absoluta ineficácia, já que o litígio foi resolvido extrajudicialmente. Como se vê, por ausência de necessidade e utilidade de pronunciamento judicial a respeito, falta ao(à) Autor(a) o interesse processual, que é uma das condições da ação. ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por carência da ação. Custas, já recolhidas. Publique-se e Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com baixa. Ato proferido em Parnamirim, na data da assinatura eletrônica. TATIANA LOBO MAIA. Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:42

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 08:10

Sentença

•24/08/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MEDVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI - ME REU: V B DE OLIVEIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-2553 MONITÓRIA (40): 0807120-22.2019.8.20.5124 Trata-se de ação monitória entre as partes acima epigrafadas. No curso do processo, a parte autora pediu a extinção do feito, informando que havia realizado acordo com o réu, extrajudicialmente. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida que originou a presente lide foi objeto de acordo extrajudicial, não tendo a parte autora mais interesse na ação, a pretensão perdeu seu objeto. Está-se, pois, diante de ausência superveniente de interesse processual, que é causa extintiva do processo, sem apreciação meritória. Na lição de Vicente Greco Filho, “O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido”. Mas além da necessidade, o interesse de agir pressupõe também a relação de adequação entre a situação narrada e o provimento pleiteado. No dizer de Cândido Dinamarco, ‘a presença do interesse se condiciona à verificação de dois requisitos cumulativos, a saber: a necessidade concreta da atividade jurisdicional e a adequação do provimento e do procedimento desejados’”. No caso vertente, acaso o pedido posto à exordial fosse julgado procedente, em nada seria útil, visto que a medida não poderia ser cumprida, por absoluta ineficácia, já que o litígio foi resolvido extrajudicialmente. Como se vê, por ausência de necessidade e utilidade de pronunciamento judicial a respeito, falta ao(à) Autor(a) o interesse processual, que é uma das condições da ação. ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por carência da ação. Custas, já recolhidas. Publique-se e Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com baixa. Ato proferido em Parnamirim, na data da assinatura eletrônica. TATIANA LOBO MAIA. Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de V B DE OLIVEIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS - ME em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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