Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809135-76.2018.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): NOVAIS & NOVAIS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.378,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18031515240000000000022332509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18031515240000000000022332512 Decisão Decisão 18032215221901100000022708610 Citação Citação 19020517021395500000028504938 JR 64759102-9 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19020517021398800000037487084 Petição Petição 19041010420279400000040352805 0809135-76.2018.8.20.5001. Documento de Identificação 19041010411989600000040352855 0809135-76.2018.8.20.5001 Ext Documento de Comprovação 19041010412601800000040352862 0809135-76.2018.8.20.5001 Ext1 Documento de Comprovação 19041010413894100000040352880 0809135-76.2018.8.20.5001 CNPJ Documento de Comprovação 19041010415467600000040352895 Citação Citação 20102617553985200000059551755 negativa Diligência 20111911240146800000060349526 Certidão Certidão 22071211390069400000080882571 Certidão Certidão 23051813443062600000094717149 0809135-76.2018.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051813443077200000094717150
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NOVAIS & NOVAIS LTDA - ME, CNPJ: 10.370.688/0001-55, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do