Execução Fiscal 0833702-74.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833702-74.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833702-74.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ACILEIA FERNANDES PETRONILO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.002,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028537989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028537993 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538001 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538007 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538009 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538013 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538021 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538027 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538052 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538061 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538067 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538073 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538080 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538086 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538089 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538092 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538094 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538103 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538108 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538112 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538121 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538124 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538126 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538128 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538130 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538135 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538140 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538147 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538150 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538152 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538157 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538160 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080513444600000000028538162 Petição Inicial Petição Inicial 18080513444600000000028537985 Petição Petição 18082321340700000000029903986 Decisão Decisão 18100218461859900000031299623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18110710493231400000033396801 Intimação Intimação 18110710493231400000033396801 Petição Petição 18112814581215400000033883205 0833702-74.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 18112814573600100000033883221 0833702-74.2018.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 18112814574999900000033883229 Citação Citação 19031910250941200000039521852 AR NÃO LIDO Certidão 19082613205242000000046304142 AR NÃO LIDO- ACILEIA FERNANDES PETRONILO Aviso de recebimento 19082613205270300000046304898 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090515291408100000046649607 Citação Citação 19090516103727800000046945609 Diligência Diligência 19101322375896400000048080417 Certidão - ACILEIA Outros documentos 19101322375923500000048080418 Certidão Certidão 20040920532885300000052924063 Decisão Decisão 20071020524605000000054993913 Certidão Certidão 21020209592313500000062231077 INF Aciléia Outros documentos 21020209592359900000062231078 Citação Citação 21020210021536200000062231083 Certidão Certidão 21091012315812600000069482672 0833702-74.2018 Aviso de recebimento 21091012315929500000069482674 Mandado Mandado 21091607552698500000069761568 Cumprido - Ato Negativo Diligência 21112300100761300000072438066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091511063295400000084055266 Certidão Certidão 23052208211009700000094825861 0833702-74.2018.8.20.5001 Outros documentos 23052208211023800000094825862 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ACILEIA FERNANDES PETRONILO CPF: 046.643.074-46, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ACILEIA FERNANDES PETRONILO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ACILEIA FERNANDES PETRONILO em 06/02/2025 23:59.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)