Execução Fiscal 0833059-58.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833059-58.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0833059-58.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ISAAC ALVARO SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.570,95 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122610230500000000001317771 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122610230500000000001317772 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122610230500000000001317773 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122610230500000000001317774 Petição Inicial Petição Inicial 14122610230500000000001317770 Decisão Decisão 16081612414702900000006217617 Petição Petição 16082919520000000000007020899 Carta de citação Carta 16092317210773600000007349839 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117112763100000008615345 Citação Citação 18102414441573000000032996947 Diligência Diligência 19031815331980000000039468443 Certidão Certidão 20061907384995100000054670759 SEMUT - novo endereço - exec. fiscal - 4ª VEFT Outros documentos 20061907385031500000054670363 Citação Citação 20102718071709700000059608200 Diligência Diligência 20113016484077900000060696551 Certidão Certidão 22071218252754900000080917597 Certidão Certidão 23051814113618700000094719131 0833059-58.2014.8.20.5001 infoseg Outros documentos 23051814113632900000094719136 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ISAAC ALVARO SILVA, CPF: 328.696.224-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC ALVARO SILVA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LEAL COCENTINO em 12/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de ISAAC ALVARO SILVA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

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