Execução Fiscal 0834233-05.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834233-05.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0834233-05.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.578,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612381800000000001325684 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612381800000000001325685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612381800000000001325686 Petição Inicial Petição Inicial 14122612381800000000001325683 Decisão Decisão 16081614123444300000006242648 Petição Petição 16082919355700000000007020569 Carta de citação Carta 16092317210773600000007350131 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117113515400000008615636 Citação Citação 18102510103138900000033045203 Diligência Diligência 19032212443092500000039647550 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19081515593200000000046321301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081908552523000000046364045 Decisão Decisão 20010612241124700000050003066 Despacho Despacho 20021911320206600000051535272 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20050523574000000000053457843 Decisão Decisão 21111213165779100000062743379 Intimação Intimação 21111213165779100000062743379 Petição Petição 22042915141301900000077578415 0834233-05.2014 - Ext Documento de Comprovação 22042915141322900000077578416 Certidão Certidão 22051710441637500000078309630 Despacho Despacho 22091917052865500000084149590 Certidão Certidão 23052315440809000000094947359 INF brazil Outros documentos 23052315440825900000094947360 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA CNPJ: 07.401.733/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)