Execução Fiscal 0834695-59.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0834695-59.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ENGENORT EMPRESA DE CONSTRUCAO GERAL DO NORDESTE LTDA - ME Imóvel de sequencial 91734398 Valor atualizado do débito: R$4.864,91 Natureza da Dívida: Tributária (IPTU e Taxa de Lixo) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de janeiro de 2020. Eu, ALYSSON FABIANO QUIRINO DA SILVEIRA, Servidor, que o elaborei e eu, Flávio Henrique de Oliveira Lourenço, Chefe de Secretaria, que conferi e subscrevo, seguindo assinado pela MM Juíza de Direito desta Vara. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária desta Comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s) e seu(s) corresponsável(eis) abaixo qualificados, a requerimento do MUNICÍPIO DE NATAL, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, a comparecerem a este Juízo, com endereço à Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância proveniente da Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Processo n.º 0834695-59.2014.8.20.5001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ENGENORTE em 09/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)