Execução Fiscal 0835099-13.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835099-13.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835099-13.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.312,71 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613512100000000001331018 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613512100000000001331019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613512100000000001331020 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613512100000000001331021 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613512100000000001331022 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122613512100000000001331023 Petição Inicial Petição Inicial 14122613512100000000001331017 Decisão Decisão 16081515444395400000006260280 Petição Petição 16082920310900000000007021610 Carta de citação Carta 16092317211408000000007350332 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117114201600000008615834 Citação Citação 18102216102011100000032898993 Diligência Diligência 19022409403948600000038394047 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19082707442100000000046592764 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082708455201400000046594808 Decisão Decisão 20010617165993100000050149308 Despacho Despacho 20030517014021800000051984462 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20050600004700000000053457863 Despacho Decisão 21102122432248600000054782530 Intimação Intimação 21102122432248600000054782530 Petição Petição 22031012455072000000075647510 Petição Outros documentos 22031012455206300000075647511 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22031012455241300000075647512 Decisão Decisão 22082523413713200000082992968 Certidão Certidão 23052313570944800000094934779 0835099-13.2014.8.20.5001 Outros documentos 23052313570958000000094934781 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA JOSE DE OLIVEIRA CPF: 526.209.994-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(74)