Execução Fiscal 0836063-64.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836063-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836063-64.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FERNANDO FERREIRA FORTE e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 270.148,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703023800000000028875458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080703023800000000028875459 Petição Inicial Petição Inicial 18080703023800000000028875457 Decisão Decisão 18111417201790800000033583345 Citação Citação 18111417201790800000033583345 Citação Citação 18111417201790800000033583345 Citação Citação 18111417201790800000033583345 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 19083014232714100000046513319 AR NÃO LIDO- NOAH COLCHOES LTDA - ME - ME Aviso de recebimento 19083014232744000000046513321 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 19100208505407900000047153117 AR NÃO LIDO - MARIA AMELIA BRITO RODRIGUES Aviso de recebimento 19100208505438800000047204651 AR NÃO LIDO - FERNANDO FERREIRA FORTE Aviso de recebimento 19100208505473000000047203808 Citação Citação 19120611562806500000049793699 Citação Citação 19120611562830100000049793700 Citação Citação 19120611562851400000049793701 Diligência Diligência 20091723552873600000057868501 Petição Petição 20110518583600000000059904695 Petição Petição 20110518583600000000059904696 Diligência Diligência 21011711381855800000061733964 Diligência Diligência 21011713555020600000061735220 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21021116084764400000062619676 Diligência Diligência 21053111262487900000066273454 Diligência Diligência 21053111372099500000066275109 Diligência Diligência 21053111461724600000066275131 Mandado Mandado 22020411152250800000074355920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22060722142650800000079379762 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22060722151235300000079379764 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22060722154327000000079379765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101111341980600000085423253 Certidão Certidão 23052212000392200000094850588 0836063-64.2018.8.20.5001 FERNANDO Outros documentos 23052212000406500000094850589 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NOAH COLCHOES LTDA - ME - ME CNPJ: 17.184.544/0001-53 FERNANDO FERREIRA FORTE CPF: 143.994.073-87, MARIA AMELIA BRITO RODRIGUES CPF: 837.212.314-49,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA FORTE em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AMELIA BRITO RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NOAH COLCHOES LTDA - ME - ME em 18/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 11/09/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(64)

legal