Execução Fiscal 0844300-58.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0844300-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0844300-58.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NAIDSON ROCHA JUNIOR - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.086,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16093010395400000000007430692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16093010395400000000007430694 Decisão Decisão 18022116055162100000017669708 Citação Citação 18080814325082800000027710286 04 - JR647491961BR Aviso de recebimento 18080814325086100000028859799 Citação Citação 18111913234097800000033637371 Diligência Diligência 19051509153223200000041525356 Intimação Intimação 20063009344293000000054911742 Certidão Certidão 22041016271041000000076884155 Decisão Decisão 22083017143717500000083172402 Certidão Certidão 23052313244375000000094931195 INF naidson Outros documentos 23052313244391600000094931196 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NAIDSON ROCHA JUNIOR - ME CNPJ: 10.343.871/0001-61, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(40)