Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0842399-84.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): LUIZ MANOEL FERREIRA NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.038,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958229 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958230 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958231 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958232 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958233 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958235 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958236 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958237 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958238 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082619465800000000029958240 Petição Inicial Petição Inicial 18082619465800000000029958224 Decisão Decisão 18112212271597400000033713559 Citação Citação 19011018514682200000035972004 Proc. nº 0842399-84.2018(NÃO CUMPRIDO) Número inexistente Aviso de recebimento 19081217160648500000046202218 Certidão Certidão 19081315550333400000046241806 Citação Citação 19081615340001800000046351521 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20022808533500000000051753345 Decisão Decisão 20030218412646000000051890545 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21010320414600000000061460258 Certidão Certidão 21073018330733500000068259855 Proc. 0842399-84.2018 (NC) Aviso de recebimento 21073018330758800000068259856 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21082111552700000000069030186 Decisão Decisão 21082311351600200000069045518 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22070112511700000000080446928 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22072608125700000000081549309 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22080209321000000000081893238 Decisão Decisão 22080920522583700000082274547 Certidão Certidão 23052314194818900000094938015 0842399-84.2018.8.20.5001 INFO Outros documentos 23052314194833100000094938017
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ MANOEL FERREIRA NETO CPF: 154.692.044-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do