Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0858510-46.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MANOEL MARIA DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.947,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203506 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203507 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203508 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203510 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203511 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203512 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203515 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203546 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103114412300000000033203548 Petição Inicial Petição Inicial 18103114412300000000033203484 Decisão Decisão 18110814591348800000033428955 Citação Citação 19102511102761600000048502757 Certidão Certidão 21102810183062000000071569658 0858510-46.2018 Aviso de recebimento 21102810183104200000071569660 Mandado Mandado 21110912073004000000071569667 Diligência Diligência 22050417232563900000077773157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091314330002300000083950415 Certidão Certidão 23051815532106700000094729814 0858510-46.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051815532119400000094729815
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MANOEL MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 522.735.984-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do