Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0878691-68.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Maria das Dores de Oliveira Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.603,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348938 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348939 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348940 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348941 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348942 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348943 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348944 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121518310900000000034348945 Petição Inicial Petição Inicial 18121518310900000000034348937 Decisão para citação Decisão para citação 18121917292265300000034414883 Citação Citação 20021410030492400000051481407 Certidão Certidão 21081016034496700000068616930 0878691-68.2018 Aviso de recebimento 21081016034512000000068616933 Mandado Mandado 21081111584467600000068616939 Diligência Diligência 21092109313769200000070119565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22103109420882400000086207722 Certidão Certidão 23051917454551000000094802173 0878691-68.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051917454564800000094802174
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Maria das Dores de Oliveira, CPF: 175.901.324-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do