Execução de Título Extrajudicial 0879949-74.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0879949-74.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0879949-74.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A em face de CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO, na qual requereu o pagamento do valor de R$ 6.822,50 (seis mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Efetuado o bloqueio integral de valores (Ids. 99969194 a 99969199), a parte executada requereu a liberação do montante em favor do exequente e o arquivamento do feito pelo cumprimento integral da obrigação (Id. 102125653). Intimado, o exequente requereu a liberação do numerário bloqueado nas contas do executado (Id. 105835031). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 924, II, do CPC, haverá a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. No caso dos autos, foi bloqueado o montante de R$ 7.956,32 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) nas contas de titularidade da parte executada, consoante extrato do Sisbajud (Id. Ids. 99969194 a 99969199). A parte exequente requereu o arquivamento do feito, em razão do bloqueio online do valor integral do débito pleiteado nos autos, das contas do executado. Diante disso, considerando a satisfação do direito ora pleiteado, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo cumprimento da obrigação. Custas já pagas. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. À Secretaria para providenciar a expedição de alvará na forma eletrônica, para a liberação dos valores bloqueados, com seus acréscimos legais, devendo ser transferido o valor de R$ 7.160,89, para conta convenio da exequente SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (CNPJ - 01.685.053/0001-56), Banco do Brasil, ag. 3309, c/c 409590-1; e a quantia destinada aos honorários, no importe de R$ 795,63 seja transferida para conta do patrono da exequente cujo dados são: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 10.513.791/0001-07 Banco do Brasil ag. 4135-1, c/c 11879-6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.I.C. NATAL/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)