Execução Fiscal 0001131-40.2004.8.20.0130 - TJRN

Execução Fiscal 0001131-40.2004.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/09/2023, 05:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 03:19

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001131-40.2004.8.20.0130. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZÉLIA DE ARAÚJO FREIRE-ME DECISÃO União ingressou com ação Execução Fiscal em desfavor de ZÉLIA DE ARAÚJO FREIRE-ME. A parte executada informou parcelamento (ID 62202730 - Pág. 1 Pág. Total - 40). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 62202732 - Pág. 1 Pág. Total - 50 ). A União informou que a dívida continua parcelada e que a previsão cumprimento parcelamento é OUT/2024. É o breve relatório. Nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do(s) crédito(s) exequendo(s). Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, DETERMINO o sobrestamento do processo até a data 01/10/2024. Findo o prazo intime-se o exequente para se manifestar. A Secretaria colocar o processo no arquivo provisório, execução frustrada. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, 14 de março de 2023. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001131-40.2004.8.20.0130. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZÉLIA DE ARAÚJO FREIRE-ME DECISÃO União ingressou com ação Execução Fiscal em desfavor de ZÉLIA DE ARAÚJO FREIRE-ME. A parte executada informou parcelamento (ID 62202730 - Pág. 1 Pág. Total - 40). A exequente requereu a suspensão do feito (ID 62202732 - Pág. 1 Pág. Total - 50 ). A União informou que a dívida continua parcelada e que a previsão cumprimento parcelamento é OUT/2024. É o breve relatório. Nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do(s) crédito(s) exequendo(s). Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, DETERMINO o sobrestamento do processo até a data 01/10/2024. Findo o prazo intime-se o exequente para se manifestar. A Secretaria colocar o processo no arquivo provisório, execução frustrada. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, 14 de março de 2023. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:16

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:47

—

Partes do Processo(249)

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(104)