Execução Fiscal 0800291-75.2022.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 68.575,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzeta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:03

Juntada de informação

28/04/2026, 14:01

Juntada de informação

28/04/2026, 14:00

Decretada a indisponibilidade de bens

13/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 06:55

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 23:06

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:03

Juntada de informação

28/04/2026, 14:01

Juntada de informação

28/04/2026, 14:00

Decretada a indisponibilidade de bens

13/04/2026, 20:26

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de diligência

20/03/2026, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 06:55

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2026, 05:30

Juntada de Petição de diligência

28/02/2026, 05:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:55

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 15:00

Juntada de informação

12/02/2026, 14:17

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:44

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 07:43

Juntada de relatório

12/12/2025, 07:40

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:37

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 11:35

Juntada de outros documentos

14/11/2025, 11:33

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 11:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:42

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 19:03

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 09:59

Juntada de informação

30/10/2025, 09:50

Juntada de informação

30/10/2025, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:36

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ DA SILVA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:53

Juntada de diligência

11/09/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0100192-92.2014.8.20.0138

06/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/01/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ DA SILVA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: JOSE JUAREZ DA SILVA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800291-75.2022.8.20.5138 Parte Cuida-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Diante da frustração da penhora do automóvel, requereu a parte exequente a penhora no rosto dos autos da ação de inventário nº 0100192-92.2014.8.20.0138, na qua

24/11/2023, 00:00

Juntada de diligência

23/11/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 07:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0100192-92.2014.8.20.0138

08/11/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/10/2023, 10:07

Publicado Intimação em 01/06/2023.

30/10/2023, 10:06

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

01/10/2023, 03:13

Publicado Intimação em 25/09/2023.

01/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: JOSE JUAREZ DA SILVA - ME e outros DESPACHO Diante do teor da certidão retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800291-75.2022.8.20.5138 Parte intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito. Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento as

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 23:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:31

Juntada de diligência

14/09/2023, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 13:18

Desentranhado o documento

29/08/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 13:18

Desentranhado o documento

29/08/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 13:15

Juntada de documento de comprovação

29/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 07:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: JOSE JUAREZ DA SILVA - ME e outros DESPACHO Tendo em vista o informado na petição de Id 103900697, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800291-75.2022.8.20.5138 Parte defiro o pedido formulado pela fazenda exequente, concedendo a dilação do prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência, para cumprimento do despacho retro (Id

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: JOSE JUAREZ DA SILVA - ME e outros DESPACHO Considerando o quanto exposto pela Secretaria Judiciária, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800291-75.2022.8.20.5138 Parte intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da persistência da cláusula de alienação fiduciária, cabe

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:09

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:27

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: JOSE JUAREZ DA SILVA - ME e outros DESPACHO Considerando que a consulta ao sistema INFOJUD somente foi efetivada após a intimação da parte exequente, preliminarmente à apreciação do pedido formulado em ID Num. 98996004, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800291-75.2022.8.20.5138 Parte intime-se a Fazenda Pública para, no pra

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:43

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

12/04/2023, 16:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte ré: JOSE JUAREZ DA SILVA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800291-75.2022.8.20.5138 Parte Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, na qual o exequente requereu a pesquisa INFOJUD sobre os bens e valores do executado, bem assim consulta ao sistema RENAJUD. É o breve relato.

05/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:18

Outras Decisões

04/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/03/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/03/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 ATO ORDINATÓRIO Provimento 154/2016 – CJ/TJRN Conforme determinado pela MM. Juíza de Direito desta Comarca, abro vista dos autos à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova o que lhe entender cabível, devendo, outrossim, informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados/transferidos. Cruzeta/RN, 6 de março d

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 14:04

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:50

Desentranhado o documento

06/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de executado em 07/02/2023.

01/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ DA SILVA - ME em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 22:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 22:42

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

30/01/2023, 09:55

Juntada de outros documentos

19/12/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:12

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2022, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 09:58

Conclusos para decisão

04/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 07:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de termo

12/09/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/09/2022, 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:24

Outras Decisões

26/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:51

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de executado em 11/05/2022.

27/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ DA SILVA - ME em 11/05/2022 23:59.

20/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de termo

03/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 17:19

Outras Decisões

22/03/2022, 16:44

Conclusos para despacho

19/03/2022, 03:41

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 03:41

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:47

Decisão

•27/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:43

Decisão

•12/11/2025, 14:32

Despacho

•07/11/2025, 13:18

Decisão

•13/10/2025, 17:23

Despacho

•26/09/2025, 13:48

Despacho

•01/09/2025, 13:38

Despacho

•04/08/2025, 16:52

Outros documentos

•04/08/2025, 09:34

Decisão

•06/06/2024, 15:00

Decisão

•08/11/2023, 15:02

Despacho

•20/09/2023, 23:14

Decisão

•24/08/2023, 16:40

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/04/2026, 20:26

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:47

Decisão

•27/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 07:43

Decisão

•12/11/2025, 14:32

Despacho

•07/11/2025, 13:18

Decisão

•13/10/2025, 17:23

Despacho

•26/09/2025, 13:48

Despacho

•01/09/2025, 13:38

Despacho

•04/08/2025, 16:52

Outros documentos

•04/08/2025, 09:34

Decisão

•06/06/2024, 15:00

Decisão

•08/11/2023, 15:02

Despacho

•20/09/2023, 23:14

Decisão

•24/08/2023, 16:40

Despacho

•25/07/2023, 10:16

Despacho

•29/05/2023, 09:21

Despacho

•16/05/2023, 15:15

Despacho

•24/04/2023, 10:09

Decisão

•04/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:04

Decisão

•05/12/2022, 09:58

Decisão

•05/09/2022, 11:39

Decisão

•26/08/2022, 09:44

Despacho

•13/06/2022, 18:51

Decisão

•22/03/2022, 16:44