Cumprimento de sentença 0802865-49.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO

OAB/RN 16239·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:56

Indeferida a petição inicial

27/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:26

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:24

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:09

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:09

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

16/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 08:54

Despacho

•15/08/2024, 22:00

22/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:56

Indeferida a petição inicial

27/09/2024, 08:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:26

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:24

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:09

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 29/08/2024

03/09/2024, 19:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 22:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:42

Indeferida a petição inicial

13/08/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 20:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 06:45

Juntada de certidão

13/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:39

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:31

Determinada a emenda à inicial

18/07/2024, 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

29/06/2024, 07:37

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:58

Outras Decisões

28/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:08

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:36

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 19:13

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 15/04/2024

19/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:59

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/01/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 10:01

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802865-49.2022.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 09/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de agosto de 2023.

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 12:04

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2023, 17:48

Juntada de custas

05/07/2023, 10:27

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 15:45

Juntada de custas

29/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:54

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 15:08

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 11:25

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

26/04/2023, 11:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

26/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:47

Audiência instrução e julgamento designada para 26/04/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

10/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:23

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 13:51

Sentença

•13/08/2024, 20:56

Decisão

•18/07/2024, 21:15

Decisão

•28/05/2024, 11:29

Decisão

•24/04/2024, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 11:18

Sentença

•18/03/2024, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2024, 17:02

Despacho

•16/12/2023, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 16:50

Despacho

•28/11/2023, 12:10

Acórdão

•11/10/2023, 08:45

Sentença

•17/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 06:53

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/09/2024, 08:54

Despacho

•15/08/2024, 22:00

Sentença

•13/08/2024, 20:56

Decisão

•18/07/2024, 21:15

Decisão

•28/05/2024, 11:29

Decisão

•24/04/2024, 19:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2024, 11:18

Sentença

•18/03/2024, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2024, 17:02

Despacho

•16/12/2023, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 16:50

Despacho

•28/11/2023, 12:10

Acórdão

•11/10/2023, 08:45

Sentença

•17/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 06:53

Sentença

•20/06/2023, 15:08

Ata da Audiência

•26/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:18

Despacho

•15/12/2022, 18:58