Execução Fiscal 0803363-58.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 157.560,74

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Outras Decisões

28/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2025.

30/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:01

Outras Decisões

28/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2025.

30/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:43

Indeferido o pedido de COMERCIAL M E LTDA

04/06/2025, 10:20

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803363-58.2020.8.20.5100. Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: EXECUTADO: COMERCIAL M E LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0803363-58.2020.8.20.5100 RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o oficial de justiça responsável pelo auto de penhora de ID:109312731 para que, em 10 (dez) dias, efetue o registro da penhora perante o cartório de imóveis. Intime-se o exequente para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida. Após, considerando o pedido de gratuidade judiciária formulado pela empresa executada e o fato de que estar em recuperação judicial não a exime, por si só, do pagamento de custas processuais e despesas, deve a postulante, portanto, provar, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de fazer face às despesas processuais, trazendo demonstrativos financeiros, declaração de imposto de renda e outros documentos ATUALIZADOS que identifiquem a situação econômico-financeira da empresa ou, se preferir, recolher as custas judiciais. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:16

Juntada de ofício

17/01/2025, 12:16

Juntada de devolução de mandado

13/12/2024, 09:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/12/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

02/12/2024, 17:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

02/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:45

Decorrido prazo de Rinaldo Alves de Andrade em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:15

Juntada de diligência

23/10/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803363-58.2020.8.20.5100. Autor: EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Réu: EXECUTADO: COMERCIAL M E LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0803363-58.2020.8.20.5100 RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o oficial de justiça responsável pelo auto de penhora de ID:109312731 para que, em 10 (dez) dias, efetue o registro da penhora perante o cartório de imóveis. Intime-se o exequente para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada da dívida. Após, considerando o pedido de gratuidade judiciária formulado pela empresa executada e o fato de que estar em recuperação judicial não a exime, por si só, do pagamento de custas processuais e despesas, deve a postulante, portanto, provar, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de fazer face às despesas processuais, trazendo demonstrativos financeiros, declaração de imposto de renda e outros documentos ATUALIZADOS que identifiquem a situação econômico-financeira da empresa ou, se preferir, recolher as custas judiciais. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803363-58.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos embargos apresentados. Assu, 12 de janeiro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de embargos à execução

01/12/2023, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 05:41

Juntada de certidão

22/10/2023, 05:41

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 06:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 18:18

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de certidão

28/05/2023, 06:40

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 08:29

Juntada de ofício

11/04/2023, 15:14

Juntada de ofício

11/04/2023, 15:13

Juntada de ofício

11/04/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 15:08

Desentranhado o documento

11/04/2023, 15:08

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:39

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: COMERCIAL M E LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado/representante ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803363-58.2020.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 09:03

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

09/11/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DE ANDRADE em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 06:53

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2022, 05:57

Juntada de Petição de certidão

30/07/2022, 05:57

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:22

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:19

Juntada de documento de comprovação

24/11/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 05:23

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 05:23

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 08:21

Juntada de documento de comprovação

16/07/2021, 16:41

Juntada de documento de comprovação

16/07/2021, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIEIRA & CAVALCANTE LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:47

Juntada de certidão

19/06/2021, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 10:57

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:16

Conclusos para despacho

26/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de COMERCIAL M E LTDA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2021, 21:05

Juntada de Petição de diligência

15/02/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 09:42

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

09/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 06:46

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 06:46

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:35

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 18:56

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:10

Despacho

•12/08/2025, 18:37

Decisão

•04/06/2025, 10:20

Despacho

•15/10/2024, 16:13

Despacho

•27/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:14

Despacho

•14/11/2022, 09:03

Despacho

•21/07/2022, 08:23

Despacho

•11/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:46

Despacho

•15/07/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:47

Decisão

•18/06/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2021, 16:16

Despacho

•04/03/2021, 17:39

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/01/2026, 13:10

Despacho

•12/08/2025, 18:37

Decisão

•04/06/2025, 10:20

Despacho

•15/10/2024, 16:13

Despacho

•27/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:14

Despacho

•14/11/2022, 09:03

Despacho

•21/07/2022, 08:23

Despacho

•11/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:46

Despacho

•15/07/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:47

Decisão

•18/06/2021, 16:37

Despacho

•04/05/2021, 16:16

Despacho

•04/03/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 09:23

Despacho

•11/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:55

Despacho

•19/10/2020, 12:05