Execução Fiscal 0803372-41.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.839,72

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

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FERNANDO GABRIEL FERNANDES DE NEGREIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:10

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 11:50

Despacho

•15/02/2024, 09:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:10

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:21

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:36

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:58

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:45

Publicado Intimação em 08/03/2023.

19/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

19/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: FERNANDO GABRIEL F DE NEGREIROS D E S P A C H O Esse d. juízo já providenciou a transferência do valor depositado judicialmente para a conta de titularidade do município exequente(ID nº 86971810). De se ressaltar, consoante entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o seguinte: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0803372-41.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:18

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:57

Conclusos para despacho

15/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DUARTE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:53

Publicado Intimação em 18/08/2022.

22/08/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

22/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:50

Outras Decisões

02/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 10:35

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/06/2020, 14:57

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 10:59

Mudança de Classe Processual

29/02/2016, 14:21

Conclusos para despacho

29/02/2016, 14:20

Distribuído por dependência

29/02/2016, 14:20

Despacho

•20/10/2023, 12:36

Despacho

•12/09/2023, 12:05

Despacho

•15/05/2023, 08:58

Despacho

•25/01/2023, 09:57

Decisão

•02/05/2022, 10:13

Despacho

•01/02/2022, 09:20

Despacho

•09/07/2021, 10:35

Despacho

•12/01/2021, 10:54

Outros documentos

•18/12/2020, 14:45

Despacho

•18/06/2020, 14:57

Despacho

•14/03/2016, 10:59