Apelação Cível 0806743-76.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

RMB HOTELARIA EIRELI

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FONTES & VON SOHSTEN ADVOCACIA

Terceiro

RMB HOTELARIA EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RMB HOTELARIA EIRELI

CNPJ

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FONTES & VON SOHSTEN ADVOCACIA

Terceiro

RMB HOTELARIA EIRELI

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DA CAERN

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 12:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de agravo interno

07/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:21

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 10:44

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2022, 10:44

Recurso Especial não admitido

17/05/2022, 14:57

Recurso Extraordinário não admitido

17/05/2022, 14:57

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 12:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Documentos

DECISÃO

•06/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 09:27

22/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de agravo interno

07/06/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:21

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 10:44

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2022, 10:44

Recurso Especial não admitido

17/05/2022, 14:57

Recurso Extraordinário não admitido

17/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

07/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/10/2021, 06:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2021, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2021, 10:43

Autorizada inclusão em mesa

13/08/2021, 09:13

Conclusos para decisão

19/11/2020, 19:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2020, 19:35

Declarada incompetência

10/11/2020, 14:30

Conclusos para decisão

09/11/2020, 21:37

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:13

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:01

Conclusos para despacho

29/07/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 14:01

DECISÃO

•20/05/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•11/10/2021, 06:21

DECISÃO

•10/11/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 08:13

SENTENÇA

•06/03/2020, 07:05

DESPACHO

•02/07/2019, 11:44

DESPACHO

•01/08/2018, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2018, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2017, 16:44

DECISÃO

•29/08/2017, 07:44

DESPACHO

•27/04/2017, 11:06