Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861929-35.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.559,01

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

ELCARDIO PINHEIRO BEZERRIL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELCARDIO PINHEIRO BEZERRIL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 18:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

27/08/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 18:42

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

27/08/2024, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:45

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/06/2024, 07:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:03

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:14

Juntada de intimação de pauta

22/11/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861929-35.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 09/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de agosto de 2023.

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/03/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 23:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 23:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:37

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de procuração

23/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 10:12

Decisão

•14/05/2024, 12:08

Despacho

•07/02/2024, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/12/2023, 14:24

Despacho

•30/11/2023, 16:36

Acórdão

•11/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 23:12

Sentença

•19/01/2023, 11:23

Despacho

•26/08/2022, 15:45

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 10:12