Procedimento Comum Cível 0002805-02.2012.8.20.0121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0002805-02.2012.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE SA SILVA ADVOGADO: FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, JULIANO RAPOSO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. Do compulsar dos autos, verifico tratar-se de feito no qual se discute a pretensão de estabelecimento do piso nacional do magistério e os seus reflexos. 2. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela repercussão geral do Tema 1.218 do STF - “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada”, ocasião em que determinou o sobrestamento de todos os processos que tramitam em território nacional atinentes a tal matéria, até decisão final daquela Corte. 3. Isto posto, vão os autos à Secretaria Judiciária a fim de que se aguarde o julgamento do mérito da Repercussão Geral do Tema 1.218, até decisão final, providenciando o registro da presente suspensão no PJe – Processo Judicial Eletrônico. 4. Cumpra-se. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator 10 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002805-02.2012.8.20.0121

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:09

Julgado improcedente o pedido

11/04/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:30

Sentença

•11/04/2023, 16:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 16/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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