Execução Fiscal 0102999-28.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.573,91

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 04/05/2023

12/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:32

Publicado Intimação em 08/03/2023.

20/03/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

20/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA O Município de Ceará-Mirim ingressou com a presente Execução Fiscal contra Francisco de Assis Costa Pereira. No curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de cancelamento da Certidão da Dívida Ativa. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". É o que

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 04/05/2023

12/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:32

Publicado Intimação em 08/03/2023.

20/03/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

20/03/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 09:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA O Município de Ceará-Mirim ingressou com a presente Execução Fiscal contra Francisco de Assis Costa Pereira. No curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de cancelamento da Certidão da Dívida Ativa. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, "Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". É o que

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:29

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 10:40

Digitalizado PJE

05/05/2021, 01:14

Recebidos os autos

26/04/2021, 12:01

Juntada de AR

02/03/2021, 05:04

Documento

03/02/2021, 09:52

Mero expediente

29/01/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2021, 01:44

Recebimento

28/01/2021, 12:14

Concluso para decisão

28/01/2021, 03:26

Expedição de termo

28/01/2021, 03:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 01:11

Procedência

07/10/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 02:40

Concluso para sentença

18/09/2020, 01:12

Petição

11/09/2020, 01:38

Expedição de carta de intimação

20/08/2020, 09:21

Documento

20/08/2020, 09:10

Bloqueio/penhora on line

11/02/2020, 05:06

Recebidos os Autos do Magistrado

11/02/2020, 04:23

Concluso para decisão

29/08/2019, 08:55

Petição

28/08/2019, 04:01

Recebimento

28/08/2019, 03:38

Recebimento

28/08/2019, 03:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/04/2019, 10:46

Por decisão judicial

21/01/2019, 04:09

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2019, 02:13

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2019, 02:13

Concluso para despacho

07/12/2018, 03:49

Petição

07/12/2018, 03:41

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 09:47

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 09:47

Mero expediente

19/11/2018, 03:32

Concluso para despacho

18/09/2018, 11:05

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 10:41

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 10:10

Audiência Preliminar/Conciliação

06/09/2018, 04:49

Juntada de AR

05/09/2018, 11:25

Recebimento

30/08/2018, 05:50

Recebimento

30/08/2018, 05:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2018, 03:49

Remessa

25/07/2018, 03:36

Expedição de carta de citação

10/07/2018, 03:33

Audiência

05/07/2018, 03:19

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 01:25

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Antecipação de tutela

22/03/2017, 10:00

Antecipação de tutela

20/03/2017, 12:00

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 02:41

Outros documentos

•26/04/2021, 12:01