Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Secretaria Unificada - 84-3673-9725 Processo n.º 0103565-65.2017.8.20.0126 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ Polo Passivo:JOAO MARIA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15(quinze) dias O(A) Doutor(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo acima indicado, para todos os que virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria, os termos da Ação supra mencionada, que a Justiça Pública move contra JOAO MARIA DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sendo o presente para INTIMÁ-LO(A)(S), para tomar ciência da Sentença proferida pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara desta Comarca, em 26/072023, cujo final é do teor seguinte: "Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de extinção do feito formulado pela parte exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente a processo judicial fiscal, conforme expressamente previsto no art. 1º, da Lei 6.830/80.Custas pela parte executada.Desconstitua-se eventual penhora realizada nos autos, adotando-se, para tanto, todas as providências que se fizerem imprescindíveis.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SANTA CRUZ/RN.NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir este que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz/RN, Secretaria Judiciária, 15 de agosto de 2023. Eu, ________ (SEBASTIÃO CESAR PRAXEDES FERREIRA),Analista Judiciário, o conferi e o subscrevi. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito