Execução Fiscal 0145192-75.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0145192-75.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0145192-75.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): Lula Gás e outros Valor do débito: R$ 11.787,14 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 218,68 (duzentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 28 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081915002306200000056499780 Despacho Despacho 20081915002491300000056499781 Petição Petição 20081915002520000000056499782 Despacho Despacho 20081915002539800000056499783 Despacho Despacho 20081915002558600000056499784 Despacho Despacho 21011909524873200000061774485 Citação Citação 21042314224911700000064967122 Certidão Certidão 21100608310024900000070723082 EDITAL DE CITAÇÃO-EDIÇÃO 05-10-2021 Certidão 21100608310077700000070723085 Certidão Certidão 22071910450566300000081217829 Decisão Decisão 22072719570866100000081661631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092915090342300000084906464 Intimação Intimação 22092915090342300000084906464 Petição Petição 23030116295112500000090695177 Extrato atualizado - LUIS PEREIRA DE FARIAS ME Documento de Comprovação 23030116295125100000090695179 Certidão Certidão 23041815465422500000093331253 PGE Termo 23042410150926400000093513396 SISBAJUD PROTOCOLO Termo 23042410172961200000093513901 0145192-75.2013.8.20.0001 Outros documentos 23042410172976300000093513902 Certidão Certidão 23050519422736100000094117435 0145192-75.2013.8.20.0001 Outros documentos 23050519422754800000094117436 0145192-75.2013.8.20.00 Outros documentos 23050519422763500000094117437 0145192-75.2013.8.20. Outros documentos 23050519422773600000094117438 Despacho Despacho 23052116160965000000094578028 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Luis Pereira de Farias, CPF: 702.970.614-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Luis Pereira de Farias em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luis Pereira de Farias em 22/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(90)