Procedimento Comum Cível 0800244-30.2020.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:52

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:15

Outras Decisões

03/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800244-30.2020.8.20.5152. AUTOR: HAMILTON MORAIS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do requerimento da parte requerida acostado ao ID 144520575, no prazo de 15 dias. Após, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:12

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:52

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:15

Outras Decisões

03/08/2025, 20:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800244-30.2020.8.20.5152. AUTOR: HAMILTON MORAIS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do requerimento da parte requerida acostado ao ID 144520575, no prazo de 15 dias. Após, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

06/12/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

02/12/2024, 11:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.

02/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:43

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800244-30.2020.8.20.5152. AUTOR: HAMILTON MORAIS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de ação ordinária promovida por HAMILTON MORAIS em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em sede de contestação (ID 63639773) a parte requerida pugnou pela improcedência da ação e inseriu instrumento contratual no Id 63640133. A parte autora, por sua vez, apresentou réplica pugnando pela realização de perícia grafotécnica. Mediante a Decisão de ID 69255301, deferiu-se o pedido de produção de prova técnica, via NUPEJ. No ID 96631490, consta aceitação do encargo pelo perito Ricardo Oliveira e Silva, tendo este agendado coleta de padrões do requerente para o dia 29/03/2023, em meio virtual. A parte autora informou que no dia em questão compareceu ao fórum, mas o link para a reunião não teria sido disponibilizado (ID 97735588). Intimado por duas vezes para indicar nota data para a realização da perícia, o perito quedou-se inerte (ID 112654334 e 120493212). É o relato necessário. Decido. De início, observa-se que apesar de o perito ter aceitado o encargo e ter agendado data para coleta dos padrões do autor, não foi disponibilizado link comparecimento do interessado (ID 97735588). Outrossim, o perito não mais apresentou qualquer manifestação, mesmo tendo sido intimado através do sistema e por e-mail, implicando, portanto, em desistência do encargo. Por esse motivo, diante da necessidade de prova técnica para aferir a veracidade da assinatura contestada, conforme estabelece o art. 156, §1º, do CPC, NOMEIO o perito Ebron Guedes De Melo, e-mail:[email protected], credenciado junto ao TJRN, conforme relação de credenciados disponibilizada pelo NUPEJ, para funcionar como expert na presente demanda, a fim de que elabore estudo grafotécnico no contrato juntado aos autos, na especialidade 6, item 6.1 – identificação/reconhecimento de assinatura, a fim de determinar se a assinatura contestada foi realizada pelo punho do autor. Considerando que a parte embargante é beneficiária da gratuidade judiciária e com fulcro na Resolução nº 39/2023 - TJRN, reajustada pela Portaria nº 504/ 2024 – TJRN, arbitro honorários no valor de R$ 413,24. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, não só indicar aceitação ou recusa da nomeação, como também apresentar currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Concomitantemente, intimem-se as partes para indicarem assistente técnico e quesitos, no prazo de 15 dias. Acresço, ainda, que deverá a parte demandada inserir no processo o instrumento contratual digitalizado em resolução superior a 400 dpi colorida e a parte autora documentos de identificação em cópia digitalizada, colorida superior a 400 dpi, quais sejam, carteira de identidade e carteira de trabalho, no mesmo prazo acima. Após, intime-se o perito para indicar dia, hora e local para se ter início a prova pericial, devendo prestar essas informações com antecedência de 20 dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para depósito do laudo pericial, a contar da primeira intimação do perito. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data do sistema. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:32

Nomeado perito

27/06/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA E SILVA em 11/03/2024.

03/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA E SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA E SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 13:10

Juntada de intimação

24/02/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 00:29

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:54

Juntada de certidão

18/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA E SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA E SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800244-30.2020.8.20.5152. AUTOR: HAMILTON MORAIS REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação a respeito da petição de ID nº 97735588, bem como indicar nova data e horário para a realização da perícia, devendo indicá-los com vinte dias de antecedência a fim de que as partes sejam devidamente intimadas. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:27

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 15:26

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:24

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 10:23

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:36

Outras Decisões

28/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de Todas as partes em 30/06/2021.

10/03/2022, 09:36

Juntada de certidão

21/09/2021, 09:41

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:36

Outras Decisões

26/05/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 10:10

Juntada de certidão

15/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2021, 09:26

Audiência conciliação realizada para 04/03/2021 08:45.

04/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2021, 10:19

Juntada de certidão

03/03/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:44

Juntada de certidão

03/02/2021, 14:42

Audiência conciliação designada para 04/03/2021 08:45.

03/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:59

Audiência conciliação cancelada para 02/12/2020 10:30.

02/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 09:27

Juntada de certidão

25/11/2020, 09:18

Audiência conciliação designada para 02/12/2020 10:30.

25/11/2020, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2020, 03:45

Conclusos para decisão

28/08/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:52

Decisão

•03/08/2025, 20:04

Despacho

•26/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:14

Decisão

•27/06/2024, 11:39

Despacho

•22/02/2024, 00:29

Despacho

•14/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:23

Decisão

•28/06/2022, 11:42

Outros documentos

•21/09/2021, 09:41

Decisão

•26/05/2021, 15:14

Decisão

•09/09/2020, 03:45

12/07/2024, 00:00