Execução Fiscal 0802123-63.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.092,58

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

GASPAR FERNANDES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 20:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:18

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:44

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição de extinção

17/06/2025, 11:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 16:16

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 20:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:18

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:41

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:44

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição de extinção

17/06/2025, 11:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

09/05/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

09/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de suspensão em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.

07/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

07/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/11/2024, 06:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:37

Conclusos para decisão

24/01/2024, 23:17

Juntada de Petição de planilha de cálculos

24/01/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802123-63.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: GASPAR FERNANDES BRAGA DESPACHO Previamente à análise do pedido formulado no id. 107685084, determino a intimação da parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Após, promova-se a conclusão do processo para decisão (análise do pedido de id. 107685084). P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802123-63.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: GASPAR FERNANDES BRAGA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, em 10 dias, manifestar-se sobre a certidão de id 105845535 e requerer o que entender devido, sob pena de arquivamento. P.I.C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 07:10

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:07

Juntada de documento de comprovação

27/02/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 12:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:24

Publicado Intimação em 23/09/2022.

28/09/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

21/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:16

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:15

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 12:11

Decisão

•23/04/2024, 15:56

Despacho

•15/01/2024, 18:14

Despacho

•25/08/2023, 15:10

Decisão

•11/11/2022, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 22:46

Despacho

•01/06/2022, 13:15