Execução Fiscal 0807422-08.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0807422-08.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807422-08.2014.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): M BROSEGHINI e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.935,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14101312255912700000000822962 ICMS - 000056 Certidão de Dívida Ativa 14101312253466500000000822971 Despacho Despacho 14101617331487500000000832475 Certidão Certidão 14102217323562200000000886472 Citação Citação 14110317341439900000000952482 Citação Citação 14110317341459800000000952483 Aviso de Recebimento Outros documentos 15012214001126500000001459513 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15012214001138700000001459514 Aviso de Recebimento Documento de Comprovação 15012214040863100000001459550 jh395691704br Documento de Comprovação 15012214040874100000001459551 Citação Citação 15031810193944400000001812543 Citação Citação 15031810193966000000001812545 Diligência Diligência 15070911184989300000002715768 Diligência Diligência 15070911321229200000002716108 Citação Citação 15121018412137000000004224486 Certidão Certidão 16080211353134400000006683819 Intimação Intimação 16080211353134400000006683819 Petição Petição 16081517024493200000006837133 Petição e extrato consilidado débito Documento de Comprovação 16081517020902900000006837142 Decisão Decisão 16092016433442600000007291348 Intimação Intimação 16092016433442600000007291348 Intimação Intimação 16092016433442600000007291348 Ciência de decisão Petição 17022309040200700000008920810 Certidão Certidão 18111317115350600000033549787 Petição Petição 20110508263100000000059860954 Petição Petição 20110508263100000000059860955 Despacho Despacho 21071612290295400000067538492 Certidão Certidão 22071309191397800000080930935 Decisão Decisão 22071516313472900000080996885 Certidão Certidão 23051909592769300000094758341 INFOSEG Outros documentos 23051909592783500000094758952 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M BROSEGHINI, CNPJ: 70.038.161/0001-50, e MARIO BROSEGHINI, CPF: 877.693.604-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Todas as movimentações(55)