Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0816503-10.2016.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ALBERANY BARROSO PENHA Valor do débito: R$ 14.462,99 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 5.531,24 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 28 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16042816083700000000005528053 Petição Inicial Petição Inicial 16042816083700000000005528052 Petição Petição 16091001215900000000007170535 Decisão Decisão 16100409345897700000007432995 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156096 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412014 Penhora Penhora 18102610411817400000033088958 Diligência Diligência 19051009560955400000041420053 Despacho Despacho 19082609174920600000046052834 Certidão Certidão 20050315473898500000053384293 Citação Citação 20061814511632200000054651944 Certidão Certidão 22081222530971900000082443263 Certidão Certidão 23020613364975900000089624762 Decisão Decisão 23021009225759800000089659788 Certidão Certidão 23021709141982300000090274935 Certidão Certidão 23032111050868300000091768725 DF7A5DF7-6A9F-4F87-B9AB-3750FE0DB7F1 Certidão de Dívida Ativa 23032111050879400000091768731 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Certidão 23033115315020700000092482660 RENAJUD.RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS Outros documentos 23051211295389200000094429954 Certidão Certidão 23051211324842300000094429979 Habilitação nos autos Petição 23051916203995500000094797708 PROCURAÇÃO_ALBERANY BARROSO Procuração 23051916204010100000094797730 Despacho Despacho 23052012060349800000094618303
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ALBERANY BARROSO PENHA, CPF: 565.556.604-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número