Execução Fiscal 0825467-26.2015.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825467-26.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0825467-26.2015.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): C. A. DE MOURA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.358,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15061912125945000000002534850 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15061912094973800000002534865 Despacho Despacho 15070317152274700000002548363 Citação Citação 15112318585810700000004044429 Citação Citação 15112318585871100000004044430 Aviso de Recebimento Certidão 16040617573629300000005270839 juntada de Carta Documento de Comprovação 16040617573653300000005270841 Aviso de Recebimento Certidão 16040618013163500000005270919 juntada de carta Documento de Comprovação 16040618013189600000005270920 Citação Citação 16091218314280000000007193223 Diligência Diligência 16112813494774800000008073578 Citação Citação 17021716422325300000008853871 Certidão Certidão 17030713093339200000009020405 Recibo de envio CP 0825467.26.2015 Outros documentos 17030713085372000000009020437 Certidão Certidão 17091317283735400000011585401 CP 0825467 Outros documentos 17091317271999800000011585443 Certidão Certidão 17091318231992600000011586529 segundo recibo de envio Outros documentos 17091318220941100000011586557 segundo recibo de envio cda Outros documentos 17091318222116600000011586559 Certidão Certidão 18040608261933500000023323815 carta precatoria 0811907.65.2017 Outros documentos 18040608255289600000023323993 Citação Citação 18051710382543900000025551689 Certidão Certidão 18110714462497700000033406622 Intimação Intimação 18110714462497700000033406622 Petição Petição 18120410294007500000034013158 Petição+Extrato - C A de Moura Documento de Comprovação 18120410292137900000034013192 Decisão Decisão 19040311390379900000040151983 Petição Petição 20110516274400000000059897615 Petição Petição 20110516274400000000059897616 Certidão Certidão 22052511292894800000078743218 Decisão Decisão 22071220203155600000080876110 Certidão Certidão 23051909500432300000094757069 INFOSEG Outros documentos 23051909500447800000094757081 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) C. A. DE MOURA - ME, CNPJ: 07.791.832/0001-12, e CRISTINALDO ARAUJO DE MOURA, CPF: 023.954.334-38, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CRISTINALDO ARAUJO DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de C. A. DE MOURA - ME em 09/11/2023 23:59.

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