Execução Fiscal 0828863-45.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828863-45.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828863-45.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): AMAURI DE CASTRO MIRANDA Valor do débito: R$ 3.249,11 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: VEÍCULO DE PLACA MXX 9061 RN - VW GOL E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 28 de agosto de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514022100000000001289920 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514022100000000001289921 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514022100000000001289922 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514022100000000001289923 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122514022100000000001289924 Petição Inicial Petição Inicial 14122514022100000000001289919 Decisão Decisão 15061911063859900000002164379 Petição Petição 16083116062900000000007056550 Carta de citação Carta 16120508575621200000008151432 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010407773 Citação Citação 17082416411906600000011320603 Diligência Diligência 17102221534096600000012111421 Carnê de IPTU Outros documentos 17102221534163200000012111422 Despacho Despacho 18052116455237400000025254964 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18101611144100000000032621405 Decisão Decisão 18102517323991200000033066413 Intimação Intimação 18102517323991200000033066413 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19070110505000000000043934087 Despacho Despacho 20030910531699000000050556050 Intimação Intimação 20030910531699000000050556050 Petição Petição 20092211295587900000057992871 PETIÇÃO. Petição 20092211295621300000057992872 Decisão Decisão 21012516003546600000061966775 Despacho Despacho 21030320032089300000063093322 Edital Edital 21102618315152800000071470038 Certidão Certidão 22021812165876600000075021813 EDITAL DE CITAÇÃO.18-02-2022 Certidão 22021812165958800000075021815 Decisão Decisão 22092012501544900000084183610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111808321369600000087071109 CDA.0828863-45.2014.8.20.5001 Outros documentos 22111808321389000000087071111 Intimação Intimação 22111808321369600000087071109 Petição Petição 22121415245542500000088066135 0828863-45.2014 - Ext Documento de Comprovação 22121415245587200000088066136 Decisão Decisão 22121606583224700000088119216 Certidão Certidão 23031711074046600000091570916 Certidão Certidão 23032713570396700000092152293 Extrato de Dívida. Certidão 23032713570408500000092152295 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 23041016250728900000092862927 Certidão Certidão 23050809025361500000094139896 Renajud Outros documentos 23050809025394100000094140810 Despacho Despacho 23052116160965400000094578036 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) AMAURI DE CASTRO MIRANDA CPF: 242.550.844-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

29/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AMAURI DE CASTRO MIRANDA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMAURI DE CASTRO MIRANDA em 19/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Todas as movimentações(62)