Execução de Título Extrajudicial 0848390-65.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.756,78

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/04/2026, 14:43

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:41

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:00

Juntada de informação

04/03/2026, 20:46

Juntada de informação

04/03/2026, 20:45

Juntada de informação

04/03/2026, 20:45

Juntada de informação

04/03/2026, 20:44

Determinada Requisição de Informações

19/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/04/2026, 14:43

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:41

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 23:00

Juntada de informação

04/03/2026, 20:46

Juntada de informação

04/03/2026, 20:45

Juntada de informação

04/03/2026, 20:45

Juntada de informação

04/03/2026, 20:44

Determinada Requisição de Informações

19/02/2026, 17:02

Outras Decisões

19/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

31/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição incidental

20/01/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de diligência

22/12/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2025, 11:38

Juntada de guia

26/11/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de Benvenuto Bezerra de Albuquerque em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Juntada de diligência

24/09/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:14

Juntada de diligência

21/08/2025, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição incidental

23/07/2025, 08:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:49

Outras Decisões

07/07/2025, 12:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 19:10

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 04:50

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: BENVENUTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 146208144), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 24 de março de 2025 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0848390-65.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:53

Juntada de diligência

21/03/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição incidental

29/01/2025, 10:11

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:29

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/11/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição incidental

13/11/2024, 12:10

Outras Decisões

01/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:02

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição incidental

25/09/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: BENVENUTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. NATAL, 23 de setembro de 2024. TAISE TEIXEIRA TAVARES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0848390-65.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de Benvenuto Bezerra de Albuquerque em 29/08/2024.

23/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de Benvenuto Bezerra de Albuquerque em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 05:15

Decorrido prazo de Benvenuto Bezerra de Albuquerque em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:54

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 11:18

Juntada de guia

25/07/2024, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição incidental

03/07/2024, 10:31

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: BENVENUTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do executado (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 124221292), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 28 de junho de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0848390-65.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 12:10

Juntada de diligência

22/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:43

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:43

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 12:15

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição incidental

25/04/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: BENVENUTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848390-65.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL em desfavor de Benvenuto Bezerra de Albuquerque. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, em 15 dias, oferecer toda e qualquer matéria de defesa contra a constrição eletrônica, prazo unificado. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à penhora e avaliação da unidade geradora da dívida exequenda. P. I. NATAL/RN, 12 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:05

Juntada de guia

24/04/2024, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 08:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de Benvenuto Bezerra de Albuquerque em 10/04/2024.

11/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de Benvenuto Bezerra de Albuquerque em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:16

Juntada de diligência

15/03/2024, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 00:47

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

06/10/2023, 07:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

06/10/2023, 07:44

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:33

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL EXECUTADO: BENVENUTO BEZERRA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0848390-65.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, por seu advogado, para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), bem como explicitar a base para inclusão de honorários, tendo em vista que a cláusula da convenção constante no ID. 105904414 - Pág. 18 é ilíquida no ponto em questão ("o condômino faltoso pagará todas as despesas judiciais, inclusive honorários de advogado."), ou seja, não estabeleceu parâmetro. P. I. NATAL/RN, 28 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

28/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:18

Juntada de custas

25/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:56

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:02

Despacho

•07/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:53

Decisão

•01/11/2024, 09:55

Decisão

•12/04/2024, 08:15

Despacho

•20/09/2023, 14:04

Despacho

•28/08/2023, 08:18

25/04/2024, 00:00