Execução Fiscal 0000238-67.2003.8.20.0103 - TJRN

Execução Fiscal 0000238-67.2003.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 09/11/2023

16/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

23/10/2023, 11:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

23/10/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

23/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de SIDY'S COMUNICACOES LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0000238-67.2003.8.20.0103 SENTENÇA 1. A União/Fazenda Nacional, qualificada nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de Sidy's Comunicações Ltda - EPP, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após vários percalços, a parte exequente juntou petição (ID 106494269), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) - 1

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000238-67.2003.8.20.0103 União / Fazenda Nacional SIDY'S COMUNICACOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 28/08/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

29/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 08:21

Decisão

•27/07/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0000238-67.2003.8.20.0103 SENTENÇA 1. A União/Fazenda Nacional, qualificada nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de Sidy's Comunicações Ltda - EPP, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após vários percalços, a parte exequente juntou petição (ID 106494269), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) - 1

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Decorrido prazo de SIDY'S COMUNICACOES LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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