Execução Fiscal 0000882-73.2004.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2004

Valor da Causa

R$ 11.815,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

FRANCISCO CIRILO FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 16/11/2023

20/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 23:00

Juntada de diligência

14/09/2023, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000882-73.2004.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN FRANCISCO CIRILO FILHO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 28/08/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:31

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 16/11/2023

20/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 14:43

Despacho

•22/07/2022, 11:55

21/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 23:00

Juntada de diligência

14/09/2023, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000882-73.2004.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN FRANCISCO CIRILO FILHO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 28/08/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:30

Processo Desarquivado

28/08/2023, 15:29

Arquivado Provisoramente

01/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:07

Digitalizado PJE

15/07/2022, 08:50

Recebidos os autos

15/07/2022, 08:46

Redistribuição de Processo - Saida

06/04/2022, 11:37

Redistribuição por direcionamento

06/04/2022, 11:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/04/2022, 02:38

Recebimento

06/04/2022, 01:14

Recebimento

06/04/2022, 01:14

Remetidos os Autos à Distribuição

04/04/2022, 03:08

Arquivado Provisoramente

30/10/2017, 11:36

Provisório

20/06/2017, 05:55

Reativação

20/06/2017, 05:11

Ato Ordinatório praticado

16/09/2016, 05:00

Processo Suspenso

16/09/2016, 04:34

Certidão expedida/exarada

16/09/2016, 04:32

Decurso de Prazo

16/09/2016, 03:05

Ato ordinatório

18/01/2016, 10:06

Ato ordinatório

18/01/2016, 08:54

Ato ordinatório

13/10/2015, 11:20

Certidão expedida/exarada

13/10/2015, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2015, 05:37

Documento

16/07/2015, 11:55

Ato ordinatório

10/07/2015, 08:09

Recebimento

10/07/2015, 07:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/05/2015, 01:49

Ato ordinatório

12/05/2015, 03:49

Recebimento

12/05/2015, 03:36

Decisão Proferida

08/05/2015, 10:31

Concluso para sentença

07/05/2015, 03:15

Petição

30/03/2015, 06:20

Ato ordinatório

04/03/2015, 09:37

Recebimento

04/03/2015, 09:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/11/2014, 01:52

Recebimento

17/07/2014, 12:23

Ato ordinatório

17/07/2014, 04:55

Recebimento

27/01/2014, 12:59

Concluso para despacho

27/01/2014, 01:08

Concluso para despacho

06/02/2013, 12:00

Petição

23/01/2013, 12:00

Recebimento

17/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/10/2012, 12:00

Petição

04/09/2012, 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

28/08/2012, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

29/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal Regional Federal

28/12/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/12/2009, 12:00

Ofício Expedido

17/12/2009, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

09/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

01/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

27/04/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

03/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

03/04/2009, 12:00

Expedir Mandados

31/03/2009, 12:00

Juntada de Apelação

30/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

23/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2008, 12:00

Sentença

17/11/2008, 12:00

Juntada de Impugnação

21/02/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/02/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/03/2007, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

26/01/2007, 12:00

Juntada de Outros

19/01/2007, 12:00

Juntada de Petição

19/01/2007, 12:00

Vista ao Advogado

24/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

29/03/2006, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

29/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/03/2006, 12:00

Mandado expedido

14/03/2006, 12:00

Expedir Mandados

07/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2005, 12:00

Outra

22/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

30/08/2005, 12:00

Juntada de Petição

29/08/2005, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2005, 12:00

Aguardando Outros

17/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/08/2005, 12:00

Termo Expedido

19/07/2005, 12:00

Mandado expedido

19/07/2005, 12:00

Mandado expedido

14/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/07/2005, 12:00

Outra

08/04/2005, 12:00

Concluso para Despacho

29/03/2005, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

11/01/2005, 12:00

Aguardando Penhora

10/01/2005, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

16/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

16/11/2004, 12:00

Edital Expedido

12/11/2004, 12:00

Juntada de Mandado

01/06/2004, 12:00

Outra

01/06/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

31/05/2004, 12:00

Mandado expedido

26/05/2004, 12:00

Outra

14/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

29/04/2004, 12:00

Concluso para Despacho

29/04/2004, 12:00

Decisão / Despacho

•15/07/2022, 08:46

Decisão / Despacho

•15/07/2022, 08:46

Sentença

•15/07/2022, 08:46

Decisão / Despacho

•15/07/2022, 08:46

Acórdão

•15/07/2022, 08:46

Acórdão

•15/07/2022, 08:46

Decisão / Despacho

•15/07/2022, 08:46

Decisão / Despacho

•15/07/2022, 08:46